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A Junta de Freguesia solicita a todos os moradores da freguesia que promovam a inscrição de todos os membros do seu agregado familiar (0-17 anos).
Emissão dos seguintes documentos:
Necessário ser eleitor da freguesia. Caso seja cidadão estrangeiro deverá apresentar a seguinte documentação: Título de residência com a residênncia devidamente actualizada, ou passaporte com o visto legal e comprovativo de morada (contrato de arrendamento ou recibo de água ou luz). Atestado da Junta - 2,15 € Impresso próprio - 1,65 €
Necessário ser eleitor da freguesia. Todos os membros do agregado maiores de idade devem ser eleitores da freguesia e os menores devem também estar inscritos na Junta. Deverão apresentar os documentos de identificação de todos os membros do agregado familiar e os números de contribuinte. Atestado da Junta - 2,15 € Impresso próprio - 1,65 €
Caso não seja eleitor desta freguesia, este documento só poderá ser emitido mediante a presença da pessoa em questão, fazendo-se acompanhar pelo respectivo documento de identificação. Atestado da Junta - 1,65 € Impresso próprio - 1,65 €
Necessário ser eleitor da freguesia. Todos os membros do agregado familiar maiores de idade deverão ser eleitores da freguesia e os menores deverão estar inscritos. Deverá apresentar a seguinte documentação: comprovativo dos rendimentos auferidos por todos os membros do agregado familiar (recibo de vencimento, comprovativo do valor do subsídio de desemprego ou do RSI ou de pensão, conforme o caso). Deverá apresentar também comprovativos das despesas com água, luz, gás, telefone fixo, condominio, depesas de educação, ou de qualquer outras despesa do agregado familiar.
Necessário apresentar documento comprovativo da localização do imóvel (documento da conservatória ou contrato de arrendamento). Atestado da Junta - 8,20 €
Necessário ser eleitor da freguesia e apresentar a documentação relativa ao carro a legalizar. Atestado da Junta - 26,00 €
Necessário apresentar o requerimento (disponível em documentos diversos) onde conste os seguintes dados: identificação do representante e da Firma, o local da obra e a seguinte menção: "a ser armazenados em local fresco, seco, seguro e longe do local de utilização". Atestado da Junta - 26,00 €
Necessário apresentar a documentação relativa ao imóvel. Atestado da Junta - 8,20 €
Necessário ser eleitor da freguesia e apresentar o documento de identificação civil e documento comprovativo do nome que utiliza ou é conhecido. Atestado da Junta - 2,15 €
Registo e Licenciamento de Canídeos Para Registo e Licenciamento de cães de companhia é necessário apresentar o boletim de vacinas com a vacina da raiva devidamente actualizada e, para cães nascidos a partir de Julho de 2008, a ficha de registo do sistema de identificação (chip).
Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 7,50 € Renovação Anual: Licenciamento = 5,00 €
Para Registo e Licenciamento de cães de guarda é necessário apresentar o boletim de vacinas com a vacina da raiva actualizada, a ficha de registo do sistema de identificação (chip) para animais nascidos depois de Julho de 2008, e declaração de bens a guardar.
Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 10,00 € Renovação Anual: Licenciamento = 7,50 €
Para Registo e Licenciamento de cães de caça é necessário apresentar o boletim de vacinas com a vacina da raiva actualizada, a ficha de registo do sistema de identificação (chip) e carta de caçador.
Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 12,50 € Renovação Anual: Licenciamento = 10,00 €
Para Registo e Licenciamento de cães potencialmente perigosos e cães perigosos é necessário apresentar o boletim de vacinas com a vacina da raiva actualizada, a ficha de registo do sistema de identificação (chip), o registo criminal do dono, o LOP (registo de pedigree), caso não possuam necessário apresentar o comprovativo de esterilização do animal, seguro de responsabilidade civil do animal, termo de responsabilidade realizado na Junta.
cães potencialmente perigosos Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 15,00 € Renovação Anual: Licenciamento = 12,50 €
cães perigosos Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 17,50 € Renovação Anual: Licenciamento = 15,00 €
Para proceder ao registo e licenciamento dos animais é necessário ser eleitor da freguesia. Mais informações sobre a Legislação que regula esta matéria disponíveis neste site em "notícias".
Registo e Licenciamento de Gatídeos A lei menciona ainda o registo e licenciamento de gatídeos, devendo para tal apresentar o boletim de vacinas do animal e a ficha de registo do sistema de identificação (Chip), caso possua. Pela 1ª vez: registo+licenciamento = 7,50 € Renovação anual: Licenciamento = 5,00 €
Autenticação de fotocópias Deverá apresentar sempre o original do documento a autenticar. Documentos até 4 páginas - 14,00 € e por cada página a mais - 2,00 € Legislação aplicável: D.L. n.º 8/2007, de 17 de Janeiro
Cobrança de recibos de água
Apresentação Quinzenal de Desempregados em protocolo com o IEFP
3 Postos Públicos de Internet Regulamento disponível neste site em "notícias"
Introdução de IRS via internet em protocolo com a DGCI e de outros serviços disponíveis no portal das finanças
Pequeno acervo constituído pelas obras oferecidas e adquiridas ao longo dos anos e disponível para consulta pelos interessados. |
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